Consentimento Legal
Estimado Cliente,
Para podermos continuar a comunicar consigo e oferecer-lhe o melhor serviço possível, precisamos que autorize o tratamento dos seus dados de acordo com as Condições de Tratamento e Proteção de Dados e manifeste o seu consentimento face à aplicação das nossas práticas terapêuticas e ao Regulamento Interno da Essence Prime Care.
Por favor, leia com atenção a informação seguinte e manifeste o seu consentimento através do formulário no final desta página.
Condições de Tratamento e Proteção de Dados
Regulamento Geral de Proteção de Dados
Declaro para os efeitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) (EU) 2015/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 prestar, por este meio, o meu EXPRESSO CONSENTIMENTO para o tratamento dos meus dados pessoais e de saúde, os quais tenha direta ou indiretamente informado, fornecido ou cedido à Shen Essence Unipessoal Lda, sociedade comercial NIF 515064700 com sede na Rua Amália Rodrigues 21-3°B, 2635-192 Rio de Mouro, sob compromisso desta entidade manter a confidencialidade dos dados e a identidade das pessoas responsáveis pelo tratamento e recolha dos dados, nomeadamente: imagens em fotografia e vídeo, processo clínico, documentação administrativa, arquivos e ficheiros clínicos, boletins e relatórios de informação, informação em redes sociais ou outras.
Declaro permitir sem prejuízo do atrás disposto, ser contactado pela Shen Essence Unipessoal Lda por carta, ofício, SMS, e-mail, telefone ou qualquer outra plataforma electrónica ou digital, a salvo se por escrito manifestar vontade em contrário ou por motivo de força maior, deixarem de estar reunidas as condições necessárias para a manutenção do tratamento dos meus dados, sendo que, neste último caso, os referidos dados poderão ser conservados para efeitos de estudo e investigação clínica, sem limite temporal para os efeitos descritos da lei.
A Shen Essence Unipessoal Lda, garante o cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como na demais legislação aplicável, obrigando-se a respeitar e a cumprir o direito ao apagamento e à portabilidade dos meus dados e, a não colocar à disposição de terceiros os meus dados pessoais e ou de saúde de forma nominativa, sem a minha autorização pessoal.
Consentimento Informado sobre Práticas Terapêuticas
O que é a Medicina Tradicional Chinesa?
A Medicina Tradicional Chinesa é uma terapêutica que investiga, desenvolve e implementa planos de tratamento utilizando a acupuntura, a fitoterapia, a massagem tuiná e a dietética da medicina tradicional chinesa.
O que é a Acupuntura?
A acupuntura é uma técnica da Medicina Tradicional Chinesa que consiste na inserção de agulhas, extremamente finas, em pontos específicos do nosso corpo.
A acupuntura é segura?
Sim, a acupuntura é geralmente muito segura. Os efeitos adversos graves são muito raros (menos de um por cada 10 000 tratamentos).
Que efeitos adversos pode ter a Acupuntura?
Apesar da acupuntura ser uma técnica terapêutica segura podem ocorrer efeitos indesejáveis, tais como:
Sonolência após o tratamento (sendo desaconselhada a condução, se isso acontecer);
Pequenos hematomas temporários ou leve sangramento no local da agulha;
Ligeira dor e rubor local (durante o tratamento);
Agravamento passageiro das queixas (menos de 3%). Deve avisar o terapeuta desse facto, normalmente é um sinal de bom prognóstico.
Para além destes efeitos, podem surgir outros de acordo com o seu caso clínico.
O especialista de Medicina Tradicional Chinesa, de acordo com a Lei n° 71/2013, deve:
Ter seguro de responsabilidade civil profissional definido pela Portaria n.° 200/2014;
Ser capaz de usar métodos específicos de diagnóstico e aplicar técnicas específicas da Medicina Tradicional Chinesa de acordo com o Artigo 4.° da Portaria n.º 207G/2014;
Manter o sigilo de todos os registo médicos e laboratoriais;
Utilizar agulhas descartáveis, estéreis e mantê-las em ambiente limpo e seguro.
Deve dar conhecimento ao seu Acupuntor se:
– Tem epilepsia ou crises convulsivas;
– Tem próteses, pacemaker ou outro dispositivo elétrico implantado;
– Toma alguma medicação para alterações de coagulação ou qualquer outra medicação;
– Tem problemas cardíacos ou relacionados com a tensão arterial;
– Estiver grávida ou a tentar engravidar.
Regulamento Interno – Essence Prime Care®
Preâmbulo
A Essence Prime Care®, comprometida com a excelência na prestação de cuidados de saúde, estabelece o presente regulamento para garantir a transparência, o respeito pelos direitos dos pacientes e o cumprimento das normas legais e éticas na prestação dos seus serviços.
1. Direitos dos Pacientes
1.1. O paciente tem o direito de ser tratado com dignidade, respeito e confidencialidade.
1.2. O paciente tem o direito a receber informações claras e compreensíveis sobre o seu estado de saúde, tratamentos propostos e respectivos custos.
1.3. O paciente tem o direito de consentir ou recusar o tratamento sugerido, sendo-lhe sempre explicadas as consequências dessa recusa.
2. Deveres dos Pacientes
2.1. O paciente deve fornecer todas as informações relevantes sobre o seu estado de saúde, medicações e tratamentos anteriores.
2.2. O paciente compromete-se a cumprir as orientações clínicas e terapêuticas propostas pelos profissionais de saúde da Essence Prime Care.
2.3. O paciente deve respeitar as regras e horários da clínica, assim como as suas infraestruturas e pessoal.
3. Proteção de Dados Pessoais
3.1. A Essence Prime Care compromete-se a tratar os dados pessoais dos seus pacientes de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
3.2. Os dados clínicos e pessoais serão armazenados de forma segura e confidencial, sendo utilizados exclusivamente para os fins relacionados com a prestação de cuidados de saúde.
3.3. O paciente tem o direito de solicitar a correção ou eliminação dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito.
4. Marcação, Cancelamento e Falta de Comparência a Consultas
4.1. As consultas podem ser agendadas presencialmente, por telefone ou através de meios eletrónicos (site, SMS, WhatsApp, e-mail).
4.2. O paciente deve comparecer no horário estipulado para a consulta. Recomenda-se chegar 10 minutos antes do horário agendado.
4.3. Em caso de necessidade de alteração ou cancelamento no próprio dia ou dia anterior, sujeita a liquidação de 50% do valor a vulso da consulta, exceto em situações de emergência médica.
5. Pagamento de Serviços
5.1. O pagamento dos serviços prestados deve ser efetuado na consulta ou de acordo com os prazos estipulados no momento da marcação. A clínica poderá pedir pré-pagamento de serviços.
5.2. A clínica aceita pagamentos em numerário, multibanco, mbway, transferência bancária ou outros meios previamente acordados.
6. Reclamações e Sugestões
6.1. O paciente tem o direito de apresentar reclamações sobre os serviços prestados, podendo fazê-lo diretamente na clínica através do Livro de Reclamações físico ou do livro de reclamações electrónico disponível no nosso website.
6.2. Todas as reclamações serão tratadas de forma confidencial e serão alvo de resposta no prazo máximo de 10 dias úteis.
7. Normas de Funcionamento da Clínica
7.1. O horário de funcionamento da clínica é de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e aos sábados das 8h às 16h30, sujeito a alterações comunicadas com antecedência.
7.2. A clínica poderá encerrar para férias ou formação profissional, sendo todos os pacientes informados com a devida antecedência.
8. Acordos e Convenções com Seguradoras
8.1. A Essence Prime Care não dispõe à presente data de convenções com seguradoras ou entidades de saúde.
8.2. Pode consultar Parceiros no nosso website e questionar-nos acerca de acordos com os mesmos através dos contactos disponíveis.
9. Revisão do Regulamento
9.1. O presente regulamento pode ser revisto e atualizado anualmente, ou sempre que necessário, para melhor adequação às normas vigentes e à melhoria contínua dos serviços prestados.
9.2. Qualquer alteração será comunicada aos pacientes por e-mail ou afixada nas instalações da clínica.
Formalização de Consentimento Legal
Por favor, preencha o formulário com os seus dados e dê o seu consentimento face à informação apresentada acima.
Em caso de dúvida, entre em contacto connosco.
Email: info@essenceprimecare.com
Telefone: +351 212 436 780